Mutirão Nacional para a Superação da Miséria e da Fome

"Alimento, dom de Deus, direito de todos".

Os Bispos do Brasil, reunidos na 40.ª Assembléia Geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), de 10 a 19 de abril, decidiram propor um Mutirão Nacional para a Superação da Miséria e da Fome. Para isto, aprovaram o Documento "Exigências Evangélicas e Éticas de Superação da Miséria e da Fome" (Documentos da CNBB, n.º 69), explicitando as orientações e a mística do Projeto e fixando algumas propostas concretas de ação.

44 milhões de brasileiros vivem na indigência; 24,4% dos que trabalham sobrevivem com menos de um salário mínimo por mês, sendo que 51,9% ganham no máximo dois salários mínimos (IBGE, Censo 2002).
Como cidadãos, neste ano precisamos estar especialmente atentos aos problemas que causam a miséria, e atentos às possibilidades de participação responsável para a sua solução.

Somente vencendo o egoísmo e a indiferença, assegura-se o pão de cada dia para todos.Quando se atende somente às expectativas imediatas dos pobres, corre-se o risco de perpetuar a desigualdade social. A caridade evangélica é fundamento do agir cristão e requer a promoção humana e a libertação integral. O direito à vida exige a justiça distributiva e está acima dos critérios do mercado.

Compaixão significa também ser solidário, gastar tempo e recursos com a organização dos pobres. Desta forma, apoiados e respaldados, eles poderão erguer a voz, mobilizar as forças e lutar pelo sagrado direito de viver com dignidade e esperança. Não se trata de fazer para, mas de fazer com o pobre, o qual é o sujeito privilegiado da própria libertação. Libertar-se implica num processo coletivo que requer empenho e solidariedade. Ninguém se liberta sozinho.

O Brasil tem capacidade de produzir alimento bastante para o consumo interno e para exportação. A Segurança Alimentar implica quantidade, qualidade, permanência e adequação dos alimentos aos hábitos culturais. O alimento não seja tratado como uma mercadoria entre outras, que são produzidas e acumuladas, segundo o interesse de seu possuidor.De modo especial, faz-se necessário o controle da especulação financeira, que aplica capitais nos mercados futuros, negociando mercadorias meramente virtuais, ao invés de aplicá-los na produção de bens reais. Esta especulação agrava os efeitos nocivos da globalização, uma vez que até mesmo os capitais dos países pobres foram atraídos para a ciranda financeira mundial.

Enfim, tudo converge para o imperativo ético do respeito à vida, que está acima dos contratos humanos. Por tudo isso, a superação da fome e da miséria transcende a esfera eclesial e exige a participação de toda a sociedade na busca de soluções eficazes e urgentes e impõe um amplo debate, em âmbito nacional, sobre as prioridades das Políticas Sociais.  A fome e a miséria são fruto da má distribuição da renda e das riquezas. No Brasil e no mundo há alimento de sobra para todos. Infelizmente há também muito desperdício de comida. A causa profunda de tudo isso é a iniqüidade de um sistema que dá prioridade ao mercado, ao lucro e ao capital financeiro, que premia os fortes e pune os fracos, em vez de dar prioridade à dignidade do ser humano. Por isso, todos precisamos conhecer e assumir os

DEZ MANDAMENTOS DO MUTIRÃO CONTRA A MISÉRIA E A FOME:

1) O alimento é dom de Deus e direito de todos, porque todos têm direito à vida, a preservar a própria pessoa e a própria dignidade.
2) Não basta dar comida aos famintos, é preciso eliminar as causas das injustiças.
3) É urgente criar nova mentalidade, mais de acordo com o Evangelho, que mude a cabeça e o coração de todos.
4) É preciso buscar novo sentido para a vida e não deixar a esperança morrer.
5) Cada um deve comprometer-se pessoalmente e somar forças com todas as pessoas dispostas a combater a injustiça, a miséria e a fome.
6) Os políticos e governantes devem elaborar políticas públicas que reconheçam a comida como direito básico de todo ser humano
7) É fundamental mudar o sistema e a lógica do mercado, que hoje dominam pessoas e nações, e que promovem o consumismo e a ambição das riquezas.
8) Todos devemos lutar para transformar as estruturas injustas da sociedade por meio de leis adequadas.
9) Devemos unir-nos para promover um tipo de vida simples, frugal e solidária, a fim de vencer o apego aos bens materiais e ao consumismo.
10) Não basta dar alguma coisa aos pobres, é preciso que nós nos demos a eles, sendo solidários com eles em sua miséria e fome.

Propostas concretas

Formar grupos que assumam o Mutirão Nacional de Superação da Miséria e da Fome para:

1. Trabalhar na divulgação, conhecimento e aprofundamento do texto do documento n. 69 da CNBB com todas as lideranças, promovendo dias de estudo, de formação com lideranças, programas de rádio e aproveitando os eventos já programados para esta informação.

2. Mapear os projetos e grupos existentes nas Paróquias e comunidades que fazem ação caritativa (ver quem são atingidos, como, de que forma, de onde provêm os recursos, etc), aproveitando, na medida do possível, de dados e análises cientificamente fundamentados por sociólogos e economistas.

3. Conhecer a realidade da fome nos município/paróquias e diocese fazendo um cadastro das pessoas necessitadas, criando um banco de dados com as informações colhidas e a partir delas formar parcerias para resolver a situação (prefeitura, sindicatos, universidade, câmara de vereadores, associações, movimentos, outras igrejas e outros).

4. Articular os projetos e grupos existentes na Paróquia para uma ação conjunta.

5. Organizar uma coordenação paroquial ou de área para organizar um banco de dados, articular e animar estas ações.

6. Intensificar o trabalho da Pastoral da Criança onde já acontece e organizar onde não existe.

7. Na metodologia de ação, criar uma pedagogia que leve ao envolvimento dos que estão em situação de fome e miséria; não "fazer para", mas "fazer com" e superar as políticas puramente assistencialistas e paternalistas.

8. Promover ações imediatas (campanhas de alimentos...) articuladas com atitudes políticas no combate às causas (todas as campanhas de coletas de alimento ou outros donativos sejam sempre associadas à reflexão sobre as causas da fome).

9. Comunicar com transparência a prestação de contas, os resultados e os encaminhamentos realizados à comunidade.

10. Nos locais onde a realidade da miséria e fome não existe, educar para a partilha, através da conscientização e criação da mentalidade do repartir.

11. Ocupar os espaços dos meios de comunicação para divulgar, animar e prestar contas do trabalho que está sendo realizado.

12. Destinar um percentual fixo e permanente do dízimo, para animar o mutirão, na perspectiva de consolidar o serviço da solidariedade organizada na paróquia e diocese.

Um dos primeiros sinais de efetiva evangelização, no início deste milênio, será a eliminação da fome decorrente da miséria, em nosso país.

Em espírito de conversão, a CNBB convoca a todos para um grande Mutirão Nacional pela Superação da Miséria e da Fome, como resposta ao imperativo do evangelho:

"DAI-LHES VÓS MESMOS DE COMER"! (Mc 6,37).

Enquanto o ser humano estiver passando fome, é imoral estocar alimentos para garantir lucros especulativos. Cabe a justa intervenção e regulação do Estado, para que o desenvolvimento não venha produzir novas formas de miséria e fome.A dignidade da pessoa humana exige, naturalmente, o aspecto social, que começa na família. Ter moradia decente e alimentar-se em torno da mesa familiar é um direito, porque ali são criados os alicerces da vida social.

A segurança alimentar estende-se a toda a humanidade, aí compreendidas as próximas gerações. Ninguém tem o direito de depredar os recursos naturais do Planeta, mas está obrigado a levar em conta a vida das gerações futuras. Por isso, requer-se racionalidade e controle público no uso de agrotóxicos, muita cautela na produção de alimentos transgênicos, respeito à biodiversidade e reciclagem do lixo.

Garanta-se o livre acesso de todos os seres humanos às fontes de vida. A Terra, a água, o ar, as sementes e a tecnologia, bens comuns a serviço de todos, devem ser objeto de regulamentação pelo poder público, não podem ficar à mercê da propriedade privada e do mercado, como ocorre com as leis de patenteamento. Neste sentido:

- afirmamos a atualidade e a pertinência da oposição entre terra de trabalho e terra de negócio;

- invocamos a urgência da Reforma Agrária e de uma política agrícola, como meios para a redistribuição da terra e para o desenvolvimento da agricultura familiar e de cooperativas;

- condenamos a proposta de mercantilização das águas;

- recomendamos uma política pública de distribuição de sementes e difusão de tecnologias agrícolas adequadas, contra todo monopólio de patentes na área alimentar.

Da afirmação da dignidade do ser humano decorre, também, o princípio ético da solidariedade. O exercício da solidariedade não deve ser confundido com certas práticas de assistência que humilham quem recebe. Precisamos abdicar do sonho consumista, ilusoriamente inculcado pela propaganda, e implementar uma globalização solidária, a partir de um estilo de vida inspirado no Evangelho. Tudo isso nos leva finalmente a rejeitar a soberania do mercado, que estimula a produção de bens tendo em vista unicamente o lucro que pode obter no atendimento à demanda.